PENSÃO AO/A EX: QUANDO DEVO PAGAR?

Muitas dúvidas surgem no momento da separação do casal entre elas está a necessidade ou não de pagar pensão a ex- esposa/companheira, afinal, é obrigatório este pagamento? Somente a mulher tem este direito? Pois bem. Inicialmente, deve-se ter em mente que este é um direito que ampara tanto a ex-esposa/companheira, quanto ao ex-marido/companheiro, com base no dever de mútua assistência: CC, Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1 o Os alimentos devem ser fixados na proporção...

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09 maio

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EXISTEM CONSEQUÊNCIAS PARA QUEM ABANDONA O LAR?

Postado por Rodrigo Camargo

Em Direito das Famílias, Sem categoria

Ao mesmo tempo que o abandono de lar possibilita a aquisição do imóvel por aquele que foi abandonado, caso os trâmites sejam feitos de forma adequada, nenhum dos cônjuges perderá os direitos que possui....

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17 abril

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A PENSÃO ALIMENTÍCIA E A MAIORIDADE CIVIL

Postado por Rodrigo Camargo

Em Pensão Alimentícia

Meu filho completou 18 anos. E agora? Posso parar de pagar a pensão? Essa é a pergunta que nós, advogados de família, enfrentamos diariamente em nossas consultas. Porém, a questão não é tão simples! Apesar de o filho atingir a maioridade, esse não é o marco para extinguir automaticamente a obrigação alimentar. Se o filho ainda necessita desses valores para prover o seu sustento, o pagamento precisa ser mantido e, caso seja repentinamente interrompido, poderá este reivindicar os valores que não foram pagos. Certo, Dra., mas até quando preciso pagar a pensão? A nossa legislação não consta critério de idade para cessar o dever alimentar, dependendo...

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26 novembro

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O pai da criança perdeu o emprego, como fica a pensão?

Postado por Rodrigo Camargo

Em Direito das Famílias, Pensão Alimentícia

Em matéria veiculada no portal de notícias RICMAIS, o sócio do escritório, Rodrigo Camargo, respondeu à seguinte pergunta: O pai da criança perdeu o emprego, como fica a pensão? Segundo o advogado, “quando o pai perde o emprego a criança não pode ficar desamparada”.

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12 novembro

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COMO FICAM OS FILHOS EM CASO DE SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO?

Postado por Rodrigo Camargo

Em Direito das Famílias, Direito das Sucessões, Partilha de Bens

Em matéria veiculada no portal de notícias RICMAIS, o sócio do escritório, Rodrigo Camargo, tratou dos direitos e obrigações dos filhos com o advento do divórcio dos pais. Segundo o advogado, “os filhos não devem ser afetados pela decisão de separação dos pais”.

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