21 junho

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ADOÇÃO UNILATERAL DE PADRASTO OU MADRASTA AO MAIOR DE 18 ANOS

Trabalhar com direito de família sempre nos traz recompensas emocionais inexplicáveis e a adoção sempre é a nossa preferida. O caso que nos deparamos foi de uma enteada, maior de 18 anos, que desde pequena foi criada por seu padrasto, o qual passou a suprir todas as suas necessidades afetivas e materiais. Para todos os amigos e conhecidos ele era seu pai. Até tinham trejeitos um do outro. Estava prestes a se casar e seu sonho era entrar com esse pai que a criou, não somente como padrasto, mas que pudesse estar em sua certidão de casamento como PAI. Só faltava uma coisa: a regularização...

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12 junho

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CONTRATO DE NAMORO: ENTENDA PARA QUE SERVE

Postado por Rodrigo Camargo

Em Direito das Famílias

Um contrato de namoro é uma forma de proteção patrimonial, assim como o testamento. Em outras palavras, esse pacto serve para comprovar que o relacionamento não se trata de uma união estável, impedindo que as partes tenham direitos sobre o patrimônio do parceiro....

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07 junho

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DIVÓRCIO EM CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL

Postado por Rodrigo Camargo

Em Direito das Famílias, Sem categoria

A decisão está tomada: Nós vamos nos divorciar! Quais documentos devemos levar no dia da assinatura do divórcio? Chegada a decisão do divórcio, existindo consenso entre o casal e ausência de filhos menores e/ou incapazes, torna-se possível, na presença de um advogado, realizar o divórcio consensual no cartório. Para a lavratura da escritura pública de divórcio consensual o casal precisará ajustar a alteração ou manutenção do nome de casado; a prestação ou não de pensão alimentícia ao cônjuge; partilha de bens; e, fornecer dados (qualificação das partes e relação de bens) e documentos necessários para o ato. Mas quais são esses documentos? Os documentos variam de acordo com o caso e também de cartório...

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31 maio

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FILHOS MENORES IMPOSSIBILITAM O DIVÓRCIO AMIGÁVEL?

Postado por Rodrigo Camargo

Em Direito das Famílias, Sem categoria

É possível realizar o divórcio amigável quando existe consenso entre o casal sobre a separação. Costuma ser muito mais rápido e menos custoso do que o divórcio litigioso, além, é claro, de evitar todo o desgaste emocional de um conflito. Quando não existem filhos menores envolvidos, o divórcio consensual é realizado no cartório de forma bastante rápida. Para entender melhor como funciona o divórcio extrajudicial, clique aqui. Mas, como fica o divórcio amigável quando existem filhos menores? Os filhos menores não impedem uma separação amigável e sem maiores complicações. A única diferença é que quando existem filhos pequenos o divórcio não é...

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29 maio

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VOCÊ SABIA

Postado por Rodrigo Camargo

Em Direito das Famílias

Que se o suposto pai se recusar a fazer o exame de DNA a paternidade é presumida? Assim diz a súmula 301 do STJ: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade” Isso significa que ao se negar realizar o exame, aliado ao conjunto probatório trazido ao processo, o juiz reconhecerá a paternidade! Mas, o que acontece se o investigado não quiser fazer o exame alegando dificuldade financeira? Bom, neste caso, não se preocupe, pois cabe ao Estado custear o DNA em ação de investigação de paternidade para os beneficiários da...

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27 maio

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VOCÊ SABIA QUE NO NOSSO PAÍS CULTURALMENTE GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO NÃO SE PREOCUPA COM A FORMALIZAÇÃO EM SUAS CONTRATAÇÕES?

Postado por Rodrigo Camargo

Em Direito Civil

O fio de bigode vale até o primeiro problema ocorrer, aí com o transtorno nas mãos, as pessoas correm em busca de um advogado para solucionar o embaraço em que se meteram. Fomos educados na abstrata noção de que o advogado é somente aquele que irá te ajudar quando o imbróglio já estiver formado e não existir mais saída. Somos um povo de coração grande e habitualmente confiamos nas pessoas, achamos que não será necessário formalizar em um documento expresso a tratativa, porque certamente não teremos problemas, e no final das contas quase sempre temos aborrecimentos pelo não cumprimento do acordado. Sabe aquele ditado que diz que “o barato...

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23 maio

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QUEM DEVE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA QUANDO A GUARDA É COMPARTILHADA?

Postado por Rodrigo Camargo

Em Direito Civil, Direito das Famílias, Pensão Alimentícia, Sem categoria

a guarda compartilhada não elimina a obrigação alimentar. Dessa forma, considerando que cabe a ambos os pais arcar com o sustento dos filhos, quando a guarda for compartilhada e o filho morar com apenas um dos pais, esse pode buscar a justiça para que o outro genitor auxilie nas despesas da criança....

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21 maio

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Na guarda compartilhada, a criança precisa alternar os dias que fica com cada genitor?

Postado por Rodrigo Camargo

Em Guarda dos Filhos, Sem categoria

A guarda compartilhada é a divisão das responsabilidades entre os pais sobre a vida dos filhos. Ela não deve ser confundida com guarda alternada, que é o revezamento da residência das crianças entre a casa da mãe e do pai....

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17 maio

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FRAUDE NA PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO

Postado por Rodrigo Camargo

Em Direito das Famílias, Partilha de Bens, Regime de Bens

Doutora, quero o divórcio, mas meu marido, sabendo disso, de uns meses para cá passou a vender todo o nosso patrimônio e eu não sei para onde está indo o dinheiro. E agora? Infelizmente essa é uma situação bastante comum em nossa sociedade. Um dos cônjuges, querendo prejudicar o outro, simula ou efetiva a venda de um bem e não reverte o dinheiro em benefício da família. Posteriormente, quando da realização do divórcio, este alega que não há patrimônio partilhável e nem sequer presta contas da destinação dos valores. Se isso acontecer com você, saiba que existem meios para garantir a justa partilha. Isso porque, apesar de os bens vendidos durante o...

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15 maio

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O SEGURO E O ATRASO NO PAGAMENTO DA PARCELA

Postado por Rodrigo Camargo

Em Direito Civil, Seguros

Muitas vezes, no percorrer das nossas vidas, passamos por circunstâncias não planejadas. No dia a dia, seja por dificuldade financeira ou esquecimento, alguma conta importante, como o seguro, pode ser deixada de lado. Mas, o que acontece se precisar acionar a seguradora e alguma parcela do meu seguro estiver atrasada? A seguradora pode se negar a pagar a indenização? Em recente caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a situação narrada no processo era exatamente essa. O segurado sofreu um acidente e precisou acionar o seu seguro, ocorre que estava há 22 dias em atraso da parcela e teve negada a cobertura do seguro. Observou, no...

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