Ao mesmo tempo que o abandono de lar possibilita a aquisição do imóvel por aquele que foi abandonado, caso os trâmites sejam feitos de forma adequada, nenhum dos cônjuges perderá os direitos que possui....
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O divórcio não é uma decisão fácil para ninguém, ainda mais quando é consequência de uma traição. A infidelidade provoca sentimentos de abandono e injustiça em quem foi traído e acaba por causar prejuízos emocionais muitas vezes difíceis de serem superados. Apesar do adultério não ser mais considerado crime desde o ano de 2005, é muito comum que surjam dúvidas sobre quais são os direitos e deveres do cônjuge que se vê em meio a uma traição. Acompanhe esse artigo para esclarecer algumas das dúvidas mais frequentes sobre o tema. Afinal, eu tenho direito à indenização em razão da traição? Em primeiro lugar, é importante...
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O divórcio extrajudicial pode ser feito em qualquer cartório extrajudicial, independente da cidade de residência do casal ou do local do casamento....
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Regime de bens é o conjunto de regras que os noivos escolhem antes do casamento ou da união estável e que irá determinar juridicamente a forma como os bens do casal serão administrados....
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Meu filho completou 18 anos. E agora? Posso parar de pagar a pensão? Essa é a pergunta que nós, advogados de família, enfrentamos diariamente em nossas consultas. Porém, a questão não é tão simples! Apesar de o filho atingir a maioridade, esse não é o marco para extinguir automaticamente a obrigação alimentar. Se o filho ainda necessita desses valores para prover o seu sustento, o pagamento precisa ser mantido e, caso seja repentinamente interrompido, poderá este reivindicar os valores que não foram pagos. Certo, Dra., mas até quando preciso pagar a pensão? A nossa legislação não consta critério de idade para cessar o dever alimentar, dependendo...
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Ninguém precisa permanecer em um relacionamento se assim não mais desejar. Nos casos em que há recusa de um dos cônjuges, então, a solução é ingressar com uma ação judicial de divórcio litigioso, com o apoio de um advogado especializado em Direito de Família....
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Ainda que comporte exceções, a guarda compartilhada tornou-se regra no ordenamento jurídico por meio da a Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que alterou os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil Brasileiro....
Continue LendoMuitas gestantes passam por momentos de dúvida, seja em decorrência uma gravidez não planejada na solteirice ou de um término de relacionamento neste período tão delicado.Mas e aí? Quais os direitos desta mamãe e deste bebê que ainda nem nasceu? A resposta está no temo “estranho” que intitula o texto: Alimentos Gravídicos. O pai desta criança por nascer deve colaborar financeiramente para o desenvolvimento sadio da gravidez, que gera custos extras com consultas, exames, medicamentos, alimentação especial e mesmo o enxoval.Daí surge o dever de prestar Alimentos Gravídicos, regulamentado pela Lei nº 11.804/2008, já que em caso de discordância entre os...
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Quem casa não pensa em separar. Isso todo mundo sabe. Mas nem sempre a vida é tão planejada quanto gostaríamos. E mais, nem sempre está em nossas mãos essa decisão. E vocês aí, se sentem mentalmente preparados para encarar um processo de divórcio?...
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Em matéria veiculada no portal de notícias RICMAIS, o sócio do escritório, Rodrigo Camargo, tratou da legalidade da disparidade entre o valor da pensão pago a filhos de relacionamentos diferentes.
